Vereadores votam contra requerimento e blinda secretário de saúde de Mutuípe

Na Sessão ordinária desta segunda-feira (20), na câmara de vereadores de Mutuípe, foi negado o requerimento de autoria do Vereador Junior Cardoso, que solicitava audiência pública com o secretário de saúde do município, André Aloy, para prestar esclarecimento sobre a dispensa de licitação de uma contratação emergencial no valor de 211.055,00 (duzentos e onze mil e cinquenta e cinco reais), com a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA.

Os Vereadores Edvaldo Santos, Josaphat da Silva, Josevandro Barreto, Ademario, Valdemar e Indalicio, votaram contra a realização da Audiência Pública. Com isso os vereadores da situação, blindaram o secretário de saúde do município de prestar esclarecimentos à população que precisa de respostas. No momento da votação houve muito tumulto e vaias pelas pessoas que acompanhavam a sessão.

Com informações do Vale mais notícias e edição do Nossa Voz Bahia.


Delator da Odebrecht acusa Aécio de fraude em licitação

O senador Aécio Neves, do PSDB, teria se reunido com o ex-presidente de infraestrutura da empreiteira Odebrecht Benedicto Júnior para tratar de um esquema que fraudava licitações nas obras da Cidade Administrativa, a sede do governo mineiro, para favorecer grandes construtoras.

A informação teria sido divulgada por Júnior, também conhecido como BJ, durante sua delação premiada da Lava Jato, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo .

Segundo a publicação, com o acordo, Aécio, que na época ainda era o governador do Estado de Minas Gerais, orientou que as empreiteiras se reunissem com Oswaldo Borges da Costa Filho, o Oswaldinho, que foi um dos colaboradores da campanha do senador durante corrida eleitoral à Presidência e presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codeming).

Seria ele que definiria a porcentagem de propina que as empresas receberiam que, também de acordo com Júnior, variava entre 2,5% e 3% dos valores dos contratos, e que negociaria com as construtoras como os pagamentos seriam feitos.

O jornal também descobriu que era o próprio Aécio que escolhia quais empreiteiras participariam do esquema de fraude e que as informações batem com as ditas na delação premiada do ex-diretor da Odebrecht de Minas Sergio Neves, que está nas investigações por estar por trás dos repasses a Oswaldinho e por detalhar os pagamentos ao senador tucano.

A Odebrecht era responsável por 60% da obra que construiu o Edifício Gerais, um dos prédios da Cidade Administrativa, que foi projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer e que ficou pronta em 2010.

Fonte: Delator da Odebrecht acusa Aécio de fraude em licitação


Temer anuncia projeto de lei que permite jornada de trabalho de até 12 horas

Entre as medidas do projeto estão o trabalho remoto (fora da empresa), a divisão das férias em três períodos

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) mudanças na área trabalhista. A proposta do governo mantém a jornada de trabalho de 44 horas semanais com a possibilidade de mais quatro horas extras. O total poderá chegar a até 48 horas por semana. O trabalhador não poderá trabalhar mais do que 12 horas (oito horas mais quatro horas extras) em um único dia, desde que o limite na semana seja 48 (incluindo as horas extras).

Por meio de medida provisória (MP), o projeto estabelece a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), permite a redução da jornada de trabalho e a redução no salário em 30% sem que haja demissão. Outra medida anunciada, por meio de projeto de lei (PL), é a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Pelo PSE, o governo compensa 50% da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PSE é uma continuidade do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que teria vigência até o fim deste ano. Ele permite a redução de jornada e de salário, com contrapartida da União.

Fonte: Governo anuncia projeto de lei que permite jornada de trabalho de até 12 horas – CORREIO | O QUE A BAHIA QUER SABER:


Renan é denunciado ao STF pela 1ª vez na Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois são acusados pelo Ministério Público de terem cometido lavagem de dinheiro e corrupção passiva na contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras. O diretor da Serveng Civilsan Paulo Twiaschor também foi denunciado por Janot por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os dois parlamentares do PMDB negam terem cometido irregularidades. Já a fornecedora da Petrobras disse que recebeu com “indignação” a denúncia contra um de seus executivos. Para que Renan e Aníbal Gomes virem réus, os ministros do Supremo precisam aceitar a denúncia e abrir uma ação penal. Antes, contudo, o tribunal deve notificá-los para que apresentem defesa prévia. No posto de presidente do Senado, Renan teria a prerrogativa de ser julgado pelo plenário do STF, que reúne os 11 ministros da Corte. No entanto, já que o mandato do peemedebista no comando da casa legislativa se encerra em fevereiro, a denúncia deverá ser analisada pela Segunda Turma do Supremo, que é composta por cinco magistrados. Na denúncia, Renan e Aníbal são acusados de terem recebido R$ 800 mil em propina e lavagem de dinheiro após doações oficiais da Serveng.


Temer deve convidar Imbassahy para assumir lugar de Geddel

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O presidente Michel Temer decidiu convidar o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), para assumir o comando da Secretaria de Governo do Palácio do Planalto, responsável pela articulação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional.

Caso o líder tucano aceite o convite, que deve ser feito oficialmente na próxima segunda-feira (12), ele assumirá o posto deixado por Geddel Vieira Lima, que deixou a pasta após ser acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tê-lo pressionado para liberar uma obra no centro histórico de Salvador.

O nome de Imbassahy foi articulado e definido pela cúpula do PSDB. Ele conta com o apoio do presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), do ministro das Relações Exteriores, José Serra, e do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

O PSDB tem cobrado mais espaço no governo Temer e, em algumas ocasiões, chegou a criticar algumas medidas tomadas pelo Planalto, especialmente na área econômica.

Com a decisão de nomear um tucano para um ministério no Palácio do Planalto, Temer espera fortalecer o PSDB e colocar o partido no núcleo de decisões do governo. A nomeação de Imbassahy deve sair nos próximos dias.

Fonte: Política | G1


Maioria no STF decide manter Renan Calheiros à frente do Senado

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (7), manter o presidente do Senado, Renana Calheiros (PMDB-AL), à frente da Casa. Renan foi afastado por liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio de Melo.

Na votação, cinco ministros votaram por Renan continuar presidindo a Casa, saindo apenas da linha sucessória da Presidência da República. Três ministros votaram para manter a liminar. O imbróglio se deu após o senador se tornar réu no STF.

De acordo com a Folha, em suas falas na sessão desta quarta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, fizeram duras críticas ao presidente do Senado e à decisão tomada por ele de não se afastar do cargo.

O magistrado chamou de “jeitinho” e “meia sola constitucional” a alternativa apresentada pela defesa de Renan.(bocaonews)


Senado aprova em 1º turno PEC 55 que congela gastos em saúde e educação por 20 anos

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (29), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto, que limita os gastos públicos: 61 senadores votaram a favor e 14 foram contrários. A matéria será submetida a uma segunda votação. Durante a discussão da matéria, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), autor do parecer aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), defendeu a PEC e rebateu as críticas de que a proposta vai provocar a redução das verbas para as áreas da saúde e da educação. Anteriormente, a PEC tramitou na Câmara. Em 10 de outubro, a matéria foi aprovada em primeiro turno, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. Quinze dias depois, a proposta passou por uma segunda votação, como determina a legislação, sendo novamente aprovada. Foram 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções.


“Sou um homem-bomba e posso derrubar muita gente poderosa”, dispara Garotinho

Foto: Divulgação

Cumprindo prisão domiciliar, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, disse que pode derrubar pessoas poderosas se contar tudo o que sabe.

Em entrevista ao programa “Conexão Repórter”, que vai ao ar neste domingo (27) à noite no SBT, o político comentou o período tumultuado entre o momento em que teve a prisão decretada e acabou parando em um hospital para fazer uma cirurgia no coração.

“Sou um homem-bomba e posso derrubar muita gente poderosa”, disse, sem polemizar em cima do juiz que decretou sua prisão: “Ele vai responder pelo que fez. Eu sei quem é que está por trás disso”.

A esposa de Garotinho, dona Rosinha, disse que temeu pela vida do marido em uma penitenciária. “Tive medo porque ele sabe muito e eu não quero acreditar que tenha sido intencional, a ida dele para lá”, falou.


PSOL protocola pedido de impeachment de Temer

O PSOL protocolará, na próxima segunda-feira (28/11), na Câmara dos Deputados, pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer por crime de responsabilidade – Lei 1.079/1950, artigo 9º.

A peça terá como base as denúncias do ex-ministro da Cultura, Marcelo Galero, nas quais ele afirma que o presidente da República interveio em favor dos interesses do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para liberar uma obra em Salvador (BA).

“Agora sim estamos diante de um crime de responsabilidade sem margem para dúvidas”, afirma o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).

Geddel pede pra sair

Geddel Vieira Lima, secretário de Governo de Michel Temer, decidiu pedir demissão após o agravamento da crise envolvendo seu nome, o próprio presidente e o ministro Eliseu Padilha. A carta com a decisão foi entregue a Temer na manhã desta sexta (25). Geddel já havia comunicado a aliados que deixaria o cargo.

Para o presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo, a crise atual envolvendo a pressão de Geddel pra liberar empreendimento onde tem apartamento é simbólico do governo Temer. “Ele (Geddel) se demitir é uma forma de proteger o chefe. Temer está envolvido nesse e nos demais escândalos e deve sair imediatamente do governo”, afirmou, sobre o pedido de demissão apresentado pelo secretário de governo de Temer.

Fonte: PSOL protocola pedido de impeachment de Temer; novas denúncias agravam crise no governo | PSOL


Geddel pede demissão após graves denúncias de ex-ministro

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Acusado de ter pressionado o ex-titular da Cultura para liberar uma obra em Salvador, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, enviou na manhã desta sexta-feira (25), por e-mail, uma carta de demissão ao presidente Michel Temer. Segundo a assessoria da do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer aceitou o pedido de Geddel, que era responsável pela articulação política do governo federal com o Congresso Nacional.

A turbulência política provocada pela denúncia chegou ao gabinete presidencial nesta quinta (24) quando veio à tona o teor do depoimento prestado nesta semana pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal (PF). Calero disse aos policiais que, durante uma audiência no Palácio do Planalto, Temer interveio em favor dos interesses do ministro da Secretaria de Governo.

O ex-ministro da Cultura, que pediu demissão na última sexta (18), gravou a conversa que teve na semana passada com Temer no Planalto, informou o Bom Dia Brasil. Procurado pela TV Globo, Calero disse que não pode falar desse assunto.

Fonte: G1